ORDEM DO DIA
2ª Discussão e votaçãoProjeto de Lei Complementar nº 0005/2019 - Autoria: Chefe do Executivo
Altera empregos públicos efetivos e funções de confiança, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 01/2010, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 0007/2019 - Autoria: Chefe do Executivo
Altera o vencimento do emprego público do Professor de Educação Infantil e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 0008/2019 - Autoria: Chefe do Executivo
Cria o emprego público de Professor II - Jornada Integral, e dá outras providências.
